Perda auditiva de um dos ouvidos pode ser considerada deficiência

Da Redação | 25/04/2018, 17h05 - ATUALIZADO EM 26/04/2018, 11h49

• 

Para o relator Paulo Paim, os portadores de deficiência auditiva unilateral vivenciam uma realidade em que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, mas também não são consideradas plenamente aptas ao mercado de trabalho
Pedro França/Agência Senado

‹

• 

›

Saiba mais

• Volta à Câmara proposta que considera deficiência a perda auditiva unilateral

  00:0001:35

Proposições legislativas

• PLC 23/2016

Portadores de perda auditiva em apenas um dos ouvidos poderão ser considerados legalmente pessoas com deficiência. O projeto que assegura o mesmo acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Com a aprovação do PLC 23/2016, o portador de deficiência auditiva unilateral também poderá ter direito à reserva de vagas em concursos públicos e à Lei de Cotas (8.213/1991), que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

Atualmente, o Decreto 5.296/2004 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Exclusão

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável e ressaltou as barreiras enfrentadas pelas pessoas com surdez unilateral.

— Elas não podem, por exemplo, ser contratadas por empresas beneficiando-se da política de reserva de vagas. Por outro lado, costumam ser eliminadas de processos seletivos no setor privado quando a perda auditiva é constatada nos exames admissionais. Vivenciam uma realidade em que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, mas também não são consideradas plenamente aptas a pleitear uma vaga no competitivo mercado de trabalho. São, portanto, duplamente excluídas — observou.

Paim apresentou duas emendas ao projeto. A primeira, de redação, deixa mais claro o que é a deficiência unilateral. A segunda, de mérito, propõe uma regra de transição para que a lei só tenha vigência até a criação e a implementação dos mecanismos de avaliação de deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

A matéria agora volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado