A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência aprovou nesta terça-feira (30) projeto regulamentando as cores das
bengalas usadas por pessoas com deficiência. O objetivo é facilitar a
identificação do tipo de deficiência.
Pelo texto, a cor branca será usada por pessoas com
cegueira; verde, por pessoas com visão subnormal; e vermelha e branca por
pessoas surdo-cegas. Esse padrão já é usual entre pessoas com algum grau de
deficiência, mas não existe regulamentação em lei.
O PL 4189/2019 é do deputado Capitão Alberto Neto
(Republicanos-AM) e foi aprovado com parecer da relatora,
deputada Tereza Nelma
(PSDB-AL). Ela apresentou um substitutivo, com pequenas alterações no texto
original.
Mudança
A versão aprovada prevê bengala de duas cores (vermelha e branca) para pessoas
surdo-cegas, enquanto o projeto previa apenas a cor vermelha. Além disso, Nelma
inclui um dispositivo para determinar que a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar.
Para ela, a avaliação biopsicossocial é mais completa do
que a médica, prevista no projeto, e “leva em consideração a interação da
pessoa com as barreiras que impedem sua participação plena e efetiva na
sociedade”.
Pelo texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS)
fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa. O poder público
divulgará o significado das cores das bengalas e os direitos das pessoas com
cegueira, baixa visão e surdo-cegas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
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