Da
Redação | 11/04/2018, 18h27 - ATUALIZADO EM 13/04/2018, 15h36
Ao
lado de Telmário Mota, Paim lê relatório de Capiberibe sobre projeto de Romário
Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposições
legislativas
Empresas
com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 2% e 5% de cotas
para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho,
mas também em relação às funções de confiança, como chefias, gerências e
coordenações. É o que estabelece projeto de lei (PLS
263/2017) aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pela
legislação atual (Lei 8.213/1991),
as cotas beneficiam pessoas com deficiência e profissionais reabilitados,
afastados por conta de incapacitação, mas que retornaram ao trabalho. Empresas
com 100 a 200 trabalhadores têm cota de 2%, percentual que sobe
progressivamente até chegar a 5% nas companhias com mais de 1000 empregados.
O
texto aprovado pela CDH obriga as cotas também para as funções de confiança. O
objetivo do autor, senador Romário (Pode-RJ), é assegurar maior possibilidade
de progressão funcional.
Na
reunião da comissão nesta quarta, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu o parecer
favorável do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP).
—
A proposta de disseminar a cota para os cargos de confiança é justificada. É
lamentável que isso deva ser feito por força de lei, mas o que realmente deve
causar estranhamento e indignação é a exclusão das pessoas com deficiência ou
reabilitadas dos escalões de gerência e chefia nas empresas — afirmou Paim.
O
projeto foi aprovado com uma emenda de redação para deixar claro que as cotas
estão sendo estendidas para os cargos de confiança, mas não deixam de ser
exigíveis para outras contratações. O PLS segue agora para votação
terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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